1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve as práticas da CONMA relativamente às informações recolhidas dos utilizadores que acedem ao nosso sítio em www.conma.pt ou que, de outra forma, partilham informações pessoais connosco.

O tratamento das suas informações pessoais — ou seja, todas as informações que possam potencialmente permitir a sua identificação com meios razoáveis (doravante denominadas “Informações Pessoais”) — é necessário para o cumprimento das nossas obrigações contratuais, para a prestação dos nossos serviços, para a proteção dos nossos interesses legítimos e para o cumprimento das obrigações legais, normativas e financeiras a que estamos sujeitos.

Ao utilizar o Sítio, concorda com a recolha, o armazenamento, a utilização, a divulgação e demais usos das suas Informações Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Incentivamos os nossos Utilizadores a lê-la e a utilizá-la como base para tomadas de decisão conscientes.

2. Que Informações Recolhemos?

Recolhemos dois tipos de dados e informações dos Utilizadores:

2.1 Informações Não Pessoais

Informações não identificadas e não identificáveis referentes a um Utilizador, disponibilizadas ou recolhidas através do uso do Sítio. Não temos conhecimento da identidade do Utilizador a partir do qual estas informações foram recolhidas. Podem incluir:

• Informações de uso agregado
• Informações técnicas transmitidas pelo seu dispositivo (tipo de navegador, sistema operativo, preferência de idioma, hora de acesso, etc.)
• Informações sobre a sua atividade no Sítio (páginas visualizadas, navegação, cliques, ações, etc.)

2.2 Informações Pessoais

Informações individualmente identificáveis, ou seja, que identificam um indivíduo ou podem, com esforço razoável, identificá-lo. Incluem:

• Informações do dispositivo: dados de geolocalização, endereço IP, identificadores exclusivos (ex.: endereço MAC e UUID) e outras informações relacionadas com a sua atividade no Sítio.
• Nome, contacto e endereço de correio eletrónico, para que possamos entrar posteriormente em contacto consigo.

3. Como Recebemos as Suas Informações?

Recebemos as suas Informações Pessoais a partir das seguintes fontes:

• Quando nos fornece voluntariamente os seus dados pessoais ao registar-se no Sítio;
• Quando utiliza ou acede ao Sítio como parte da utilização dos nossos serviços;
• A partir de fornecedores externos, serviços e registos públicos (ex.: fornecedores de análise de tráfego).

4. Como Utilizamos as Suas Informações?

Não arrendamos, vendemos nem partilhamos informações dos utilizadores com terceiros, exceto nos termos desta Política de Privacidade. Podemos utilizar as informações para os seguintes fins:

• Comunicar consigo e mantê-lo informado das nossas atualizações e serviços mais recentes;
• Disponibilizar-lhe anúncios quando utiliza o Sítio;
• Comercializar os nossos sítios e produtos;
• Fins estatísticos e analíticos com o intuito de melhorar o Sítio;
• Responder a perguntas e esclarecer dúvidas que nos chegam através do separador “Contactos”.

Além dos fins acima referidos, podemos partilhar informações pessoais com os nossos fornecedores terceiros de confiança, que podem estar localizados em diferentes jurisdições em todo o mundo, para os seguintes fins:

• Alojamento e funcionamento do Sítio;
• Prestação dos nossos serviços, incluindo a apresentação personalizada do Sítio;
• Armazenamento e tratamento de tais informações;
• Disponibilização de anúncios e avaliação do sucesso das nossas campanhas de publicidade;
• Disponibilização de ofertas de marketing e materiais promocionais relativos ao Sítio e serviços;
• Realização de pesquisa, diagnósticos técnicos ou analíticos.

Podemos também divulgar informações se, de boa-fé, acreditarmos que tal divulgação é necessária para:

• Cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável;
• Fazer cumprir as nossas políticas, incluindo investigações de potenciais violações das mesmas;
• Investigar, detetar, prevenir ou tomar medidas relativamente a atividades ilegais, suspeita de fraude ou questões de segurança;
• Exercer os nossos direitos ou defender-nos de reclamações legais;
• Evitar danos aos direitos, à propriedade ou à segurança nossa, dos nossos utilizadores ou de terceiros;
• Colaborar com as autoridades policiais ou fazer cumprir direitos de propriedade intelectual.

5. Direitos do Utilizador

Pode solicitar a:

• Confirmação de que as suas informações pessoais estão ou não a ser tratadas, bem como o acesso às mesmas;
• Receção de uma cópia das suas informações pessoais num formato legível por máquina, estruturado e de uso corrente;
• Retificação das suas informações pessoais sob o nosso controlo;
• Eliminação das suas informações pessoais;
• Oposição ao tratamento das suas informações pessoais por nossa parte;
• Limitação do tratamento das suas informações pessoais;
• Apresentação de uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão.

Note que estes direitos não são absolutos e podem estar sujeitos aos nossos interesses legítimos e a requisitos regulatórios. Para exercer qualquer um dos direitos acima ou para obter mais informações, contacte o nosso Responsável pela Proteção de Dados (“DPO”).

6. Retenção de Dados

Reteremos as suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para prestar os nossos serviços e para cumprir as nossas obrigações legais, resolver litígios e aplicar as nossas políticas. Os períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação recolhida e a finalidade da recolha, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso critério.

7. Menores de Idade

O Sítio não foi concebido para nem é dirigido a crianças. Em nenhuma circunstância permitiremos a utilização dos nossos serviços por menores sem consentimento prévio ou autorização de um progenitor ou responsável legal. Não recolhemos intencionalmente Informações Pessoais de menores.

Se um progenitor ou responsável tiver conhecimento de que o seu filho nos forneceu Informações Pessoais sem o seu consentimento, deve contactar-nos através do endereço info@conma.pt.

8. Como Protegemos as Suas Informações?

Adotamos os procedimentos e as políticas padrão do setor para garantir a segurança das informações que recolhemos e retemos, impedindo a utilização não autorizada das mesmas. Exigimos igualmente que quaisquer terceiros cumpram requisitos de segurança similares.

Embora tomemos medidas razoáveis para proteger as informações, não podemos ser responsabilizados por acessos não autorizados ou utilização indevida do Sítio por parte de terceiros.

9. Transferência de Dados para Fora do EEE

Alguns destinatários de dados podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, os seus dados serão transmitidos apenas para países aprovados pela Comissão Europeia, que assegurem um nível adequado de proteção de dados, ou celebraremos acordos legais que garantam esse mesmo nível de proteção.

10. Marketing

Podemos utilizar as suas Informações Pessoais (como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, etc.), por nós próprios ou através de subcontratantes terceiros, para lhe disponibilizar materiais promocionais relativos aos nossos serviços que consideremos ser do seu interesse.

Por respeito pelo seu direito à privacidade, os materiais de marketing incluirão sempre meios para recusar o recebimento de futuras comunicações de marketing. Caso cancele a sua subscrição, removeremos o seu endereço de correio eletrónico ou número de telefone das nossas listas de distribuição.

Note que, mesmo após o cancelamento da subscrição de mensagens de marketing, poderemos enviar outras comunicações importantes, como avisos de serviço ao cliente ou comunicações de natureza administrativa.

11. Transações Empresariais

Podemos partilhar informações no contexto de uma transação empresarial (ex.: venda de uma parte substancial do nosso negócio, fusão, consolidação ou venda de ativos). Nesse caso, o cessionário ou a empresa adquirente assumirá os direitos e as obrigações previstos nesta Política de Privacidade.

12. Recolha de Informações por Terceiros

Esta Política de Privacidade abrange apenas a utilização e a divulgação de informações que recolhemos de si. Na medida em que divulgue as suas informações a outras partes ou sítios na Internet, podem aplicar-se regras distintas. Incentivamo-lo a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada entidade a quem opte por divulgar informações.

Esta Política de Privacidade não se aplica às práticas de empresas que não possuímos nem controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerimos.

13. Atualizações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de modificar ou rever periodicamente esta Política de Privacidade. As alterações materiais entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política de Privacidade revista. A data da última revisão encontra-se indicada na secção correspondente.

A continuação da utilização da Plataforma após a notificação de tais alterações constitui a sua confirmação e consentimento relativamente às mesmas.

14. Como Falar Connosco

Em caso de dúvidas gerais sobre o Sítio ou sobre as informações que recolhemos, contacte-nos através do endereço info@conma.pt.